Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nulidade do título. Inocorrência. Taxa de juros de longo prazo (TJLP). Utilização. Admissibilidade. Juros. Capitalização mensal. Cabimento. Súmula 93 do STJ.

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.

Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da

Ação Rescisória

Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado

Embargos de Declaração. Horas Extras

Gerente Geral. Omissão. Prescrição.

Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Apelação criminal. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Inaplicabilidade dos institutos da lei dos juizados especiais.

ACORDAM, em Primeira Câmara Criminal, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei.

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.

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O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de

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Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida

"O resgate da importância e da responsabilidade dos órgãos estatais pela condição da atividade administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro

Supremo reconhece repercussão geral em processos

Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.

Procurador-geral aponta provas concretas do esquema

Apelação voluntária. Ação de cobrança.

Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários.

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado

Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar

Desembargador federal pede suspensão de processo no CNJ

Ele sustenta que a sindicância para investigar os fatos imputados contra ele foi instaurada diretamente na Corregedoria do CNJ

Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Falecimento. Comprovação de culpa do preposto da parte ré. Danos morais.

Trata-se de Ação de Reparação por Dano Material e Moral proposta por Rosa Maria Elias e Ana Carolina Elias Pereira contra Transul.